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Legislação |
Comentários |
Decreto Lei n°
7.988 de 22/09/1945 |
Cria o Curso Superior de Ciências Contábeis |
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Resolução CFE -
Conselho Federal de Educação n°
3, de
05/10/1992. |
Fixa os conteúdos obrigatórios e estabelece que a partir
do ano letivo de 1994 o curso noturno deve ser ministrado
com duração de 5 anos com uma carga horária mínima de 2.700
horas. |
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Parecer CNE
- Conselho Nacional de Educação n°
913/99 |
Mantém a
carga horária mínima do curso em 2.700 horas e autoriza a
redução da duração do curso noturno de 5 anos para 4 anos. |
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Parecer CNE
- Conselho Nacional de Educação n°
146/02 Publicado no DOU 15/05/02 |
Estabelece
novas Diretrizes Curriculares. Fixa a Duração do Curso em
3 anos. |
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Parecer CNE
- Conselho Nacional de Educação n°
067/03 |
Revoga o
Parecer
n°
146/02, retornando a prevalecer o contido na Resolução
n°
03/92
e Parecer
n°
913/99. |
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Resolução CNE - Conselho Nacional de Educação n°
6, de 10/03/2003. |
Estabelece
novas Diretrizes Curriculares. Inclui as Atividades
Complementares, Conteúdos Optativos e Estágio
Supervisionado como obrigatórios e T.C.C como opcional. |
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Parecer CNE -
Conselho Nacional de Educação n° 0289/03 Homologado em
12/02/04 |
Ratifica e
esclarece a Resolução CNE n° 6, de 10/03/2003. |
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Parecer CNE -
Conselho Nacional de Educação n° 329/04 Homologado em
11/11/04 |
Estabelece a
Carga Horária Mínima para 3.000 hs. Falta resolução
específica até a presente data para entrar em vigor. |
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Resolução CNE -
Conselho Nacional de Educação n° 10 de 16/12/2004.
Publicada no DOU em 28/12/2004. |
Estabelece
novas Diretrizes Curriculares. Inclui como conteúdo
obrigatório noções de atuarial e harmonização internacional
das práticas contábeis. |
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Manual de Avaliação
do Curso de Ciências Contábeis. INEP |
Estabelece
os quesitos que deverão ser observado pelos avaliadores
designados pelo MEC. |
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Anexo ao Manual
de Avaliação. INEP |
Anexo que
acompanha o Manual de Avaliação. |
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Importante: O prazo
estabelecido para as Instituições de Ensino se adequarem
as Diretrizes Curriculares é de 2 anos. |
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Centro
Universitário Vila Velha
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Coordenação do Curso Superior de Ciências Contábeis |
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